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Projeto aprovado por unanimidade na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz – 30/06/2025

Na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz, realizada no dia 30 de junho de 2025, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Rogério Aparecido Silva, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Município de Luz (CONSEP).

A aprovação da proposta representa um marco importante para a segurança pública local, reconhecendo oficialmente a relevância social do CONSEP. A entidade, sem fins lucrativos, reúne membros da sociedade civil, representantes de instituições públicas e das forças de segurança, com o objetivo de promover o diálogo, a cooperação e o engajamento da comunidade em ações voltadas à prevenção da criminalidade.

Entre as principais vantagens da declaração de utilidade pública, destacam-se:

Reconhecimento institucional do serviço prestado pelo CONSEP à comunidade luzense;

Acesso facilitado a convênios, parcerias e recursos públicos e privados, o que amplia a capacidade de atuação da entidade;

Fortalecimento das ações de segurança preventiva, como campanhas educativas, projetos de cidadania e iniciativas em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, escolas, Conselho Tutelar, entre outros;

Estímulo à participação popular na construção de políticas públicas de segurança mais eficazes e colaborativas.

A Câmara Municipal de Luz reafirma, com essa aprovação, seu compromisso com o fortalecimento da cidadania e com o apoio a iniciativas que promovem uma cultura de paz e segurança em nosso município.