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08 JUL 2025

21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz - Prestação de Contas

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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz

Realizada em 7 de julho de 2025

Na pauta da 21ª Reunião Ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2011, de 19 de abril de 2011, a qual trata da criação de gratificação para os servidores municipais que compõem a Comissão Permanente de Licitações, entre outras providências.

Durante a reunião, foram aprovados os Projetos de Lei nº 023, 024 e 025/2025, todos voltados para alterações na Lei Orçamentária Municipal:
✔️ O PL 023/2025 trata do reforço de valores em uma dotação já existente;
✔️ Já os PLs 024 e 025/2025 inserem novas dotações ao orçamento.

A sessão contou ainda com a presença do Prefeito Ailton Duarte, além de secretários e assessores do Poder Executivo, que participaram da prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2025.

A apresentação dos dados foi realizada por Mara Rúbia Azevedo Oliveira, secretária municipal de Fazenda e Planejamento.
Os dados estão disponíveis para consulta pública no link:
👉 https://sites.google.com/luz.mg.gov.br/financasdeluz/in%C3%ADcio?authuser=0&pli=1

A reunião completa está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Luz no YouTube e no Facebook.

Autor: Adriana Lívia Bernardes Reg. MTb 0023496/MG de 04/11/2024

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