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Projetos importantes e manifestações da comunidade marcaram a reunião do dia 6 de outubro

A segunda-feira, 6 de outubro de 2025, foi marcada por importantes discussões e votações no plenário da Câmara Municipal de Luz, durante a realização da 32ª Reunião Ordinária.

Na ocasião, fizeram uso da Tribuna Livre os cidadãos Bráulio Duarte Pinto e Flávio José da Silva Arthuso, que se manifestaram de forma contrária à proposta de aumento do número de vereadores a partir da Legislatura 2029/2032.

Durante a reunião, foram apreciados e aprovados diversos projetos de relevância para o município, confira a seguir os sete aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025
Altera o art. 81 da Lei Complementar nº 073/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG.

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025
Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 034/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz/MG.

Projeto de Resolução nº 05/2025
Altera a redação do art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz (RICML), ampliando o número de vereadores da Casa Legislativa de 9 (nove) para 11 (onze), com vigência a partir da Legislatura 2029/2032.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025
Dá nova redação ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Luz, estabelecendo que o Poder Legislativo será composto por 11 (onze) vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de 4 (quatro) anos. A nova composição entra em vigor a partir da Legislatura 2029/2032.

Projeto de Resolução nº 07/2025
Dispõe sobre a realização da Reunião Itinerante da Câmara Municipal de Luz no Distrito de Esteios, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 18 horas, na Escola Estadual Capitão Alexandre Dú.

Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 034/2025
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para cursos de aperfeiçoamento e pesquisa no segundo semestre de 2025.

Projeto de Lei nº 035/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a doar lotes vinculados ao programa aos beneficiários que se enquadrarem nas condições previstas em lei.

A Câmara Municipal de Luz reafirma seu compromisso com o debate democrático, a transparência e a participação popular nas reuniões para o melhor desenvolvimento do município.

A ampliação do número de vereadores representa um avanço na representatividade política, garantindo que mais vozes da população luzense estejam presentes nas discussões e deliberações do Poder Legislativo.
Com mais representantes,  a comunidade se fortalece e as demandas da sociedade podem ser tratadas de forma ainda mais ampla e plural.

Acompanhe as notícias oficiais pelo site:
👉 www.camaramunicipaldeluz.mg.gov.br