MENSAGEM Nº. 056/2025
Encaminho para a devida apreciação e votação desta Egrégia Casa de Lei o Substitutivo n.º 003 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2025, de 24 de Outubro de 2025, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.