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PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 004/2025
Data:
14/02/2025
Número:
4/2025
Situação:
Protocolado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 003 2025
Data:
14/02/2025
Número:
3/2025
Situação:
Protocolado
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indicação 028/2025
Data:
10/02/2025
Número:
28/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ADRIANO APARECIDO FIDELES (Autor), ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor), CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ (Autor), JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor), LUCAS GONTIJO GUIMARÃES (Autor), MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO (Autor), MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor), RENATA SANTOS CUSTÓDIO (Autor), ROGÉRIO APARECIDO SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 027/2025
Data:
10/02/2025
Número:
27/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO (Autor)
IND - Indicações
Indicação 026/2025
Data:
07/02/2025
Número:
26/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 025/2025
Data:
07/02/2025
Número:
25/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 024/2025
Data:
07/02/2025
Número:
24/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 023/2025
Data:
07/02/2025
Número:
23/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 022/2025
Data:
07/02/2025
Número:
22/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 021/2025
Data:
07/02/2025
Número:
21/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 020/2025
Data:
07/02/2025
Número:
20/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 02
Data:
07/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Comissões Permanentes
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indicação 019/2025
Data:
07/02/2025
Número:
19/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 01
Data:
06/02/2025
Número:
1/2025
Situação:
Comissões Permanentes
Autor:
Executivo (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento 002/2025
Data:
03/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO (Autor)
IND - Indicações
Indicação 018/2025
Data:
03/02/2025
Número:
18/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ROGÉRIO APARECIDO SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 012/2025
Data:
03/02/2025
Número:
13/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 011/2025
Data:
03/02/2025
Número:
12/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento 001/2025
Data:
31/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 017/2025
Data:
31/01/2025
Número:
17/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 016/2025
Data:
31/01/2025
Número:
16/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 015/2025
Data:
31/01/2025
Número:
15/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 014/2025
Data:
31/01/2025
Número:
14/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 013/2025
Data:
31/01/2025
Número:
11/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ROGÉRIO APARECIDO SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 010/2025
Data:
31/01/2025
Número:
10/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ROGÉRIO APARECIDO SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 009/2025
Data:
31/01/2025
Número:
9/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 008/2025
Data:
31/01/2025
Número:
8/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ROGÉRIO APARECIDO SILVA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 007/2025
Data:
31/01/2025
Número:
7/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
RENATA SANTOS CUSTÓDIO (Autor)
IND - Indicações
Indicação 006/2025
Data:
31/01/2025
Número:
6/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 005/2025
Data:
31/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 004/2025
Data:
31/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 003/2025
Data:
31/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
MARIA HELENA SILVA SOUSA (Autor)
IND - Indicações
Indicação 002/2025
Data:
28/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
RENATA SANTOS CUSTÓDIO (Autor)
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar do LM 001/ 2025
Data:
28/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora (Autor)
1
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 005/2025
Data:
22/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 004/2025
Data:
22/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 002/2025
Data:
22/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
1
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 003/2025
Data:
22/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
IND - Indicações
Indicação 001/2025
Data:
17/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ADRIANO APARECIDO FIDELES (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 029/2024
Data:
06/12/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRE - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução - 003/2024
Data:
25/11/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
2º Sessão Legislativa (Autor)
PLC - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei de Complementar - 005/2024
Data:
22/11/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
IND - Indicações
Indicação 103/2024
Data:
21/11/2024
Número:
103/2024
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ADRIANO APARECIDO FIDELES (Autor)
1
REQ - Requerimentos
Requerimento 037/2024
Data:
18/11/2024
Número:
37/2024
Situação:
Resposta Executivo
Autor:
NILO NÉZIO VELOSO DE MORAIS (Autor)
Respostas
IND - Indicações
Indicação 102/2024
Data:
11/11/2024
Número:
102/2024
Situação:
Resposta Executivo
Autor:
WANDERSON PINTO DA SILVA (Autor)
Respostas
IND - Indicações
Indicação 101/2024
Data:
04/11/2024
Número:
101/2024
Situação:
Resposta Executivo
Autor:
GILBERTO FLORES (Autor)
Respostas
IND - Indicações
Indicação 100/2024
Data:
04/11/2024
Número:
100/2024
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento - 036/2024
Data:
31/10/2024
Número:
36/2024
Situação:
Enviado ao Executivo
Autor:
ANANIAS ALVES DA SILVA (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento - 035/2024
Data:
31/10/2024
Número:
35/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei - 028/2024
Data:
30/10/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
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