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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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2279 atos encontrados
Nº 47/2025
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Procede à designação de Agentes Públicos para o exercício de funções essenciais à execução de processos licitatórios.
Nº 49/2025
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 46/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL.
Nº 45/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 44/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Nº 43/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2025
Nº 42/2024
Portaria
Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ NO PERÍODO DE 2023/2024
Nº 2967/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41/2024
Portaria
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Vínculos
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona e revoga a Portaria nº 40/2024.
Nº 40/2024
Portaria
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz no período que menciona.
Nº 2966/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/2024
Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Altera o artigo 194 e o artigo 195 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 184/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3906
Nº 2965/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ADRIANO APARECIDO FIDELES
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Dona Vilma Dorjó
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 3895
Nº 2964/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR CRISTIAN WASINGTON MESQUITA RIBEIRO, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 3891
Nº 2963/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE PASSA PELAS REGIÕES ESTIVA, PALMITAL, MORRO GRANDE, BREJINHO E NORUEGA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, COMO "ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 3891
Obs: DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE PASSA PELAS REGIÕES ESTIVA, PALMITAL, MORRO GRANDE, BREJINHO E NORUEGA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, COMO "ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2962/2024
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024 na edição: 3882
Nº 37/2024
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
Declara luto no âmbito da Câmara Municipal de Luz em razão do falecimento do Vereador Bruno Andrade Batista Queiroz
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024
Nº 2961/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2960/2024
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.960, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2959/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2958/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRAGA PAIM HAMBURGUERIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2957/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MANOEL DIAS DA SILVA
ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS" NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.957, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2956/2024
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL À ENTIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.956/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2955/2024
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.710/2020
Nº 2954/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.954, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 2953/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.953, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 2952/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.952, DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 33/2024
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
Concede licença, a pedido, para fins de desincompatibilização eleitoral para candidatura no pleito de 2024 à servidora efetiva da Câmara Municipal de Luz que menciona
Obs: PORTARIA Nº 033/2024
Nº 2951/2024
Lei Ordinária
Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2950/2024
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO
Nº 2949/2024
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.949/2024
Nº 2948/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.948/2024
Nº 2947/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.947/2024
Nº 2946/2024
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2945/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2944/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2943/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PIX COMO OPÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ - SAAE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2942/2024
Lei Ordinária
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA – JOÃO LOURENÇO MAGALHÃES
Nº 2941/2024
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE QUE MENCIONA – PEGGY FURTADO DO COUTO
Nº 183/2024
Lei Complementar
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 533/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2024
Nº 2940/2024
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.940, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 18/2024
Portaria
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Luz durante o Carnaval 2024
Obs: PORTARIA Nº 018/2024
Nº 17/2024
Portaria
Baixar
Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas
Obs: PORTARIA Nº 017/2024
Nº 12024
Regimento Interno
Baixar
Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
CONCEDE MOÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 11 E 12 AO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024
Nº 178/2024
Lei Complementar
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos atinentes a orçamentos de preços e cotações prévias a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 008/2024
Nº 52024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 005/2024
Nº 42024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 004/2024
Nº 12024
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 001/2024
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