Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Luz - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/09/2025 às 17h57
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2518 atos encontrados
Nº 2/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Baixar
Data: 02/09/2025
Autoria: ADRIANO APARECIDO FIDELES, CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ, JULIANO OLIVEIRA PEREIRA, MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO, RENATA SANTOS CUSTÓDIO, ROGÉRIO APARECIDO SILVA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Dá nova redação ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Luz
Nº 2992/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2992, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 Destina recursos financeiros da Câmara Municipal para o Município mediante devolução de numerários e dá outras providências
Nº 197/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Baixar
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05, DE 15 DE JULHO DE 2025 Dá nova redação ao caput e ao § 1º, do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Luz
Nº 2991/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.991, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2990/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.990, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2989/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.989, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 2988/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2988, 11 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR MOVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL DE ROSILENE MARIA MEIRELES .
Nº 2987/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, O “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2986/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE LUZ
Nº 196/2025
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 196, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2985/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026 LEI N.º 2985 DE 24 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 434/2025
Resolução
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nova redação ao inciso II, do art. 4º, da Resolução nº 69/2009 que institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências.
Nº 2984/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.984, DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A DOAR VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2983/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2983, 12 DE JUNHO DE 2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA COM DOAÇÃO DO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2982/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI Nº 2.982, DE 12 DE JUNHO DE 2025 INSTITUI O PROGRAMA “PRATA DA CASA” NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS FESTIVOS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 63/2025
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ROGÉRIO APARECIDO SILVA
PORTARIA Nº 063, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 20 de Junho de 2025, sexta-feira
Nº 2981/2025
Lei Ordinária
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI Nº 2.981, DE 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO CULTURAL DA MODALIDADE CUTIANO EM RODEIO EM CAVALOS.
Nº 62/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 062, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 83, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 034/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de férias-prêmio as servidoras Marlucia Maria da Silva e Tamara Francelli de Oliveira Ribeiro e de 1 (um) mês a servidora Betânia Pereira Martins em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
Nº 2980/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.980, DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMETO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61/2025
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 061, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 83, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 034/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de férias-prêmio a servidora Betânia Pereira Martins, em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
Nº 2979/2025
Lei Ordinária
Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.979, DE 26 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI Nº 2.875, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2978/2025
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.978, DE 26 DE MAIO DE 2025. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.695/2009, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS DE SEU QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2977/2025
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.977, DE 13 DE MAIO DE 2025. ALTERA A LEI Nº 2.805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 195/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 2976/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL VISANDO DAR 1 CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE, INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2975/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.975, DE 05 DE MAIO DE 2025 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2974/2025
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.080-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 194/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 194/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD), ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 60/2025
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 060, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa
Nº 59/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a recomposição do valor da verba indenizatória de caráter ressarcitória de que trata a Resolução nº 69, de 23 de março de 2009, que institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Luz e dá outras providencias
Nº 58/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 17 de abril de 2025, quinta-feira santa
Nº 57/2025
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 57, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza o valor da gratificação extrafuncional para o desempenho das funções públicas descritas no Anexo III, da Lei Complementar nº 002/2006, acrescentado pela Lei Complementar nº 182/2024
Nº 193/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 533/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 192/2025
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2024 DE 25 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56/2025
Portaria
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONAM”
Nº 2973/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.973, DE 20 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2972/2025
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.972, DE 20 DE MARÇO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.080/13, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2971/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A REALIZAR CESSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, LEILOEIRO, E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÃO, AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO (COMASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2970/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2969/2025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 191/2025
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54/2025
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Estabelece valor máximo a ser pago pela Câmara Municipal de Luz para contratação, via credenciamento, de serviço de publicação de atos oficiais, administrativos e institucionais em jornais impressos locais
Nº 53/2025
Portaria
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
PORTARIA N° 53, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece valor máximo a ser pago pela Câmara Municipal de Luz para contratação de taxi e vans para viagens e deslocamentos a serviço do Poder Legislativo Municipal
Nº 52/2025
Portaria
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Nº 51/2025
Portaria
Baixar
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Atualiza o valor da gratificação extrafuncional para o desempenho das funções de Controlador Interno da Câmara Municipal de Luz para o ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 002/2006.
Nº 50/2025
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
Atualiza o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Luz para o ano de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 176/2023.
Nº 190/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 30, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 189/2025
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 44, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última