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Anexos
Vínculos
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2256 atos encontrados
Nº 184/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3906
Nº 2965/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: ADRIANO APARECIDO FIDELES
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Rua Dona Vilma Dorjó
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 3895
Nº 2964/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR CRISTIAN WASINGTON MESQUITA RIBEIRO, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 3891
Nº 2963/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE PASSA PELAS REGIÕES ESTIVA, PALMITAL, MORRO GRANDE, BREJINHO E NORUEGA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, COMO "ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 3891
Obs: DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE PASSA PELAS REGIÕES ESTIVA, PALMITAL, MORRO GRANDE, BREJINHO E NORUEGA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, COMO "ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR BRUNINHO QUEIROZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2962/2024
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024 na edição: 3882
Nº 37/2024
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
Declara luto no âmbito da Câmara Municipal de Luz em razão do falecimento do Vereador Bruno Andrade Batista Queiroz
Publicado no Diário Oficial em 02/10/2024
Nº 2960/2024
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.960, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2959/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL CRISTIANE APARECIDA CAETANO LARA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2958/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL DE IMÓVEL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRAGA PAIM HAMBURGUERIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2957/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MANOEL DIAS DA SILVA
ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO "QUEBRA-MOLAS" NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.957, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 2956/2024
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL À ENTIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.956/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2954/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.954, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 2953/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.953, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 2952/2024
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.952, DE 16 DE JULHO DE 2024
Nº 33/2024
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
Concede licença, a pedido, para fins de desincompatibilização eleitoral para candidatura no pleito de 2024 à servidora efetiva da Câmara Municipal de Luz que menciona
Obs: PORTARIA Nº 033/2024
Nº 2949/2024
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.949/2024
Nº 2948/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.948/2024
Nº 2947/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.947/2024
Nº 183/2024
Lei Complementar
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS SEM PRÉVIA LICENÇA DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 533/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2024
Nº 2940/2024
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.940, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 182024
Portaria
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Luz durante o Carnaval 2024
Obs: PORTARIA Nº 018/2024
Nº 172024
Portaria
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas
Obs: PORTARIA Nº 017/2024
Nº 12024
Regimento Interno
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
CONCEDE MOÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 11 E 12 AO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024
Nº 178/2024
Lei Complementar
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 122024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 012/2024
Nº 112024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 011/2024
Nº 102024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 010/2024
Nº 92024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 009/2024
Nº 82024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos atinentes a orçamentos de preços e cotações prévias a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 008/2024
Nº 72024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 007/2024
Nº 62024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 006/2024
Nº 52024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 005/2024
Nº 42024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 004/2024
Nº 22024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 002/2024
Nº 12024
Portaria
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
Obs: PORTARIA Nº 001/2024
Nº 2928/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI N.º 2.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 2927/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.927/2023
Nº 2926/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI Nº 2.926/2023
Nº 2925/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.925/2023
Nº 2924/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.924/2023
Nº 2923/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.923/2023
Nº 2922/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 2921/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.921/2023
Nº 2920/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: 2º Sessão Legislativa
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.920/2023
Nº 2919/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CENTRO OESTE MINEIRO - CISICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.919/2023
Nº 2918/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.918/2023
Nº 2917/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.917/2023
Nº 2916/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.916/2023
Nº 2915/2023
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.915/2023
Nº 2914/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR O SR. FELIPE ALBANO DO CARMO PATRÍCIO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.914/2023
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