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Legislação
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Atualizado em: 17/10/2025 às 08h51
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2550 atos encontrados
Nº 71/2025
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 71, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença na família dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências.
Nº 70/2025
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 70, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a renúncia de membro de Comissões Permanentes e a designação de vereadores suplentes para assumirem a titularidade nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Nº 3002/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 3002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZENSE DE CICLISMO - VOU DE BIKE
Nº 3001/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 3.001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3000/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 3.000/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
Nº 2999/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2999, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALMO DOS SANTOS ARRUDA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 201/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 201, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 073/2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 440/2025
Resolução
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 440, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Dá nova redação ao art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz
Nº 439/2025
Resolução
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 439/2025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a realização da Reunião Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Luz, e dá outras providências
Nº 69/2025
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 69, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Resolução nº 05/2025 que dá nova redação ao art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz
Nº 2998/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2998, 19 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR JOSÉ MARIA ROSÁRIO DA SILVA, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 200/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 855/1995, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 823/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68/2025
Portaria
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025.
Nº 198/2025
Lei Complementar
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE SECRETÁRIA PARLAMENTAR NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL DE LUZ
Nº 67/2025
Portaria
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 83, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 034/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de férias-prêmio, Período de 02/12/2014 a 18/10/2021 a servidora Adriana Camargos Costa em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
Nº 438/2025
Resolução
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 438/2025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a realização da Reunião Itinerante no âmbito da Câmara Municipal de Luz, e dá outras providências
Nº 2/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Data: 02/09/2025
Autoria: ADRIANO APARECIDO FIDELES, CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ, JULIANO OLIVEIRA PEREIRA, MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO, RENATA SANTOS CUSTÓDIO, ROGÉRIO APARECIDO SILVA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Dá nova redação ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Luz
Nº 2997/2025
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.997, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JOSAPHAT MACEDO, Nº 625, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 437/2025
Resolução
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 437, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Dá nova redação ao caput do art. 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz
Nº 436/2025
Resolução
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 436, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Referenda despesa para o orçamento de 2026
Nº 65/2025
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA N° 65, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA” O Presidente da Câmara Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 83, da Lei Complementar nº 34/2013 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral do Municipal de Luz/ MG e dá outras providências”.
Nº 2996/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 2995/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2994/2025
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: RENATA SANTOS CUSTÓDIO
LEI 2994 - INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNÍCIPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2993/2025
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUCAS GONTIJO GUIMARÃES
LEI Nº 2.993, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUI O DIA DO LUZENSE E O DIA DO LUZENSE AUSENTE, A SEREM COMEMORADOS NO SÁBADO DE ALELUIA, NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2992/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2992, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 Destina recursos financeiros da Câmara Municipal para o Município mediante devolução de numerários e dá outras providências
Nº 197/2025
Lei Complementar
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 435/2025
Resolução
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 435, DE 15 DE JULHO DE 2025 Dá nova redação ao inciso I, do art. 55, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências.
Nº 5/2025
Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05, DE 15 DE JULHO DE 2025 Dá nova redação ao caput e ao § 1º, do art. 26 da Lei Orgânica do Município de Luz
Nº 2991/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.991, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2990/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.990, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2989/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.989, DE 11 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 2988/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2988, 11 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR MOVEL URBANO PARA FINS DE MORADIA SOCIAL DE ROSILENE MARIA MEIRELES .
Nº 2987/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, O “PRIMEIRO RODEIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2986/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE LUZ
Nº 196/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 196, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2985/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026 LEI N.º 2985 DE 24 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 434/2025
Resolução
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nova redação ao inciso II, do art. 4º, da Resolução nº 69/2009 que institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Luz e dá outras providências.
Nº 2984/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.984, DE 12 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A DOAR VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2983/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2983, 12 DE JUNHO DE 2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A PERMUTAR COM JOSÉ ALEX DOS SANTOS UM IMÓVEL URBANO COM FINS DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA COM DOAÇÃO DO EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2982/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI Nº 2.982, DE 12 DE JUNHO DE 2025 INSTITUI O PROGRAMA “PRATA DA CASA” NO MUNICÍPIO DE LUZ/MG, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS FESTIVOS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 63/2025
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ROGÉRIO APARECIDO SILVA
PORTARIA Nº 063, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Institui ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luz o dia 20 de Junho de 2025, sexta-feira
Nº 2981/2025
Lei Ordinária
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
LEI Nº 2.981, DE 06 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO CULTURAL DA MODALIDADE CUTIANO EM RODEIO EM CAVALOS.
Nº 62/2025
Portaria
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 062, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 83, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 034/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder a conversão em pecúnia de 2 (dois) meses de férias-prêmio as servidoras Marlucia Maria da Silva e Tamara Francelli de Oliveira Ribeiro e de 1 (um) mês a servidora Betânia Pereira Martins em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
Nº 2980/2025
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.980, DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMETO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61/2025
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
PORTARIA Nº 061, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 83, § 2º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 034/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de férias-prêmio a servidora Betânia Pereira Martins, em virtude do direito previsto na legislação municipal vigente.
Nº 2979/2025
Lei Ordinária
Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.979, DE 26 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI Nº 2.875, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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