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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 17h51
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
180 atos encontrados
Nº 2973/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.973, DE 20 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2972/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.972, DE 20 DE MARÇO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ANEXO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 2.080/13, DE 25 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2969/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 2971/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ A REALIZAR CESSÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, LEILOEIRO, E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÃO, AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO (COMASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2968/2024
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2967/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 184/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024 na edição: 3906
Nº 2961/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2955/2024
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.710/2020
Nº 2950/2024
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO
Nº 2951/2024
Lei Ordinária
Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2946/2024
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2945/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2944/2024
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2943/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PIX COMO OPÇÃO DE FORMA DE PAGAMENTO DAS TARIFAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ - SAAE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2935/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 2934/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2933/2024
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2931/2024
Lei Ordinária
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2929/2024
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2930/2023
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.930, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 174/2023
Lei Complementar
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2023
Nº 173/2023
Lei Complementar
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE 3 E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2023
Nº 172/2023
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 533/84 E À LEI MUNICIPAL Nº 855/95.
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2023
Nº 171/2023
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 163/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2023
Nº 170/2023
Lei Complementar
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 E 130, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 134, ALTERA OS ANEXOS I E II, TODOS DA LEI N.º 827/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LEI COMPLEMENTAR 170/2023
Nº 2870/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato do Cias centro oeste.
Obs: LEI Nº 2.870/2023
Nº 2868/2023
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.868/2023
Nº 2869/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.869/2023
Nº 165/2023
Lei Complementar
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2023
Nº 2867/2023
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Obs: LEI Nº 2.867/2023
Nº 164/2022
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 533/84 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022
Nº 2866/2022
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 3º e 9º da Lei Municipal nº 2.661/2020
Obs: LEI N.º 2.866/2022
Nº 2865/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA GOURMET ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.865/2022
Nº 2862/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.862/2022
Nº 2863/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI N.º 2.863/2022
Nº 2860/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI N.º 2.860/2022
Nº 2861/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs: LEI N.º 2.861/2022
Nº 163/2022
Lei Complementar
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE POSTE TORRE E ANTENA DE ESTACOES DE RADIO
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2022
Nº 2847/2022
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.847 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O ROTARY CLUB DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 380/2022
Resolução
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Aprova as contas do Município de Luz relativas ao exercício financeiro de 2020
Obs: RESOLUÇÃO Nº 380/2022
Nº 2841/2022
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2797/2021, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.841/2022
Nº 2840/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº. 2.840/2022
Nº 2838/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.838/2022
Nº 2837/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.837/2022
Nº 162/2022
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Extensão Temporária de passeios por meio da Instalação de Parklets no Município e dá outras providências
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2022
Nº 2836/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.836/2022
Nº 2835/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023
Obs: LEI Nº 2.835/2022
Nº 158/2022
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2022
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