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Segunda-feira
30 Jun
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 17h31
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Categoria
TODAS
Decreto
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Consórcios Intermunicipais
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Cultura - Incentivo
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desenvolvimento Econômico
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica do Municipio de Luz
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Mesa Diretora
-- Atos Administrativos
Móveis/Equip./Objetos
Nota Oficial
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Incentivos Fiscais
-- LOA - Lei Orçamentária Anual
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ADRIANO APARECIDO FIDELES
ANANIAS ALVES DA SILVA
BRUNO ANDRADE BATISTA QUEIROZ IN-MEMORIAM
CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ
GERALDO BATISTA CARDOSO
GILBERTO FLORES
IVAN ELIAS DE ALMEIDA
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
LUCAS GONTIJO GUIMARÃES
MANOEL DIAS DA SILVA
MARIA HELENA SILVA SOUSA
MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO
NILO NÉZIO VELOSO DE MORAIS
RENATA SANTOS CUSTÓDIO
ROGÉRIO APARECIDO SILVA
SIMONE CARDOSO DA SILVA
WANDERSON PINTO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
2º Sessão Legislativa
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA A LOM
Especial de Análise de Emenda à Lei Orgânica
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
SAÚDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
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Anexos
Vínculos
Gostei
30
atos encontrados
Nº 195/2025
Lei Complementar
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Data:
13/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 2977/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.977, DE 13 DE MAIO DE 2025. ALTERA A LEI Nº 2.805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2970/2025
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2941/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE QUE MENCIONA – PEGGY FURTADO DO COUTO
Nº 2942/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA – JOÃO LOURENÇO MAGALHÃES
Nº 2938/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2939/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2937/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 2936/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO À VISTA DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2932/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
Nº 168/2023
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera dispositivos e o anexo II da Lei Complementar n.º 39/2014, e dá outras providências.”
Obs:
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2023
Nº 2859/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI N.º 2.859/2022
Nº 2857/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
LEI Nº 2.857/2022
Nº 2850/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N.º 2.850, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 2.637/2019, VALOR DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE, VALOR DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2843/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N.º 2.843, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA DALNIO BASÍLIO PAULINELLI - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2839/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs:
LEI Nº 2.839/2022
Nº 161/2022
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova nova tabela de vencimentos para os cargos de agente de saúde 3 e de agente comunitário de estratégia de saúde da família, e dá outras providências.
Obs:
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2022
Nº 2822/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N.º 2.822, DE 10 DE MAIO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA WILTON LEITE LIMA - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2821/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N.º 2.821, DE 19 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA ALTAIR MOREIRA DE ANDRADE - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2816/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N.º 2.816, DE 04 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2789/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs:
LEI Nº 2.789/2021
Nº 2780/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI Nº 2.780/2021
Nº 2774/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2714/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI Nº 2.774/2021
Nº 2762/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, EM RAZÃO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI Nº 2.762/2021
Nº 2741/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs:
LEI Nº 2.741/2021
Nº 2742/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
LEI Nº 2.742/2021
Nº 2743/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUZ/MG, CONFORME ESPECIFICA
Obs:
LEI Nº 2.743/2021
Nº 2724/2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE COMO ESSENCIAL A ATIVIDADE RELIGIOSA PRESTADA POR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO
Obs:
LEI Nº 2.724/2021
Nº 2678/2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.678/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 “INSTITUI O CERTIFICADO ‘EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE’ NO MUNICÍPIO DE LUZ”
Nº 103/2018
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre politicas públicas de incentivo a instalação de circo itinerante no Município
Obs:
Lei Complementar N° 103/2018