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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 14h47
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Anexos
Vínculos
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22 atos encontrados
Nº 196/2025
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N.º 196, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 189/2025
Lei Complementar
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 44, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 178/2024
Lei Complementar
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 169/2023
Lei Complementar
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Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 13/2010, Nº 40/2014, Nº 30/2013, A LEI Nº 1.634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2023
Nº 167/2023
Lei Complementar
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova novas tabelas de vencimentos dos servidores públicos da administração geral, dos profissionais da saúde, dos profissionais da educação pública e da procuradoria jurídica do município, e dá outras providências.
Nº 166/2023
Lei Complementar
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LUZ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI COMPLEMENTAR N.º 166/2023
Nº 2750/2021
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2715/2021, QUE
Obs: LEI Nº 2.750/2021
Nº 1312020
Lei Complementar
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 131/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS III - OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2589/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consorcio público intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergências-CISURG oeste e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.589/2018
Nº 2591/2018
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta aos artigos 21-A e 21-B a Lei Municipal n° 1.634/2008, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação pública do Município de Luz - MG, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.591/2018
Nº 99/2018
Lei Complementar
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Data: 05/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta 01 vaga de técnico superior de saúde - TSS3 -Grupo II, altera o anexo I do quadro de provimento efetivo da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10, e dá outras providencias
Obs: Lei Complementar N° 099/2018
Nº 98/2018
Lei Complementar
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Data: 26/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de 16 vagas de professor da educação basica-PEB2 AEE - atendimento educacional especializado no quadro dos profissionais da educação pública Municipal, altera e acrescenta dispositivos a Lei Ordinária 1.634/208, de 26/03/2008, a Lei Complementar 073/2016, de 13/07/2016, e da outras providencias
Obs: Lei Complementar Nº 098/2018
Nº 84/2017
Lei Complementar
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 084/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO MÉDIO II - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81/2017
Lei Complementar
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Data: 27/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos das Leis Complementares n° .013/2010 e n°.030/2013 e da Lei Ordinária n°.1.634/2008. (ESTATUTOS DOS SERVIDORES)
Obs: Lei Complementar Nº 081/2017
Nº 45/2014
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6° da Lei complementar n° 040/2014 de 6 de junho de 2014 que dispoe sobre a criaçao de cargos publicos de provimento efetivo de medico da ESF, enfermeiro da ESF, cirurgião dentista da ESF, técnico de enfermagem da ESF e agente comunitário da ESF, e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 045/2014
Nº 44/2014
Lei Complementar
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Data: 10/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Luz e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 044/2014
Nº 41/2014
Lei Complementar
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos de técnico superior de saúde 3- TSS3; cria vagas em cargos efetivos; altera anexos da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10 e dá outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 041/2014
Nº 40/2014
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/06/2014
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de medico da ESF, enfermeiro da ESF, cirurgião dentista da ESF, técnico de enfermagem da ESF, e agente comunitario da ESF, e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 040/2014
Nº 37/2013
Lei Complementar
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria novas vagas em cargo efetivo; altera anexos da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10 e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 037/2013
Nº 32/2013
Lei Complementar
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Data: 29/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o novas vagas em cargo efetivo, altera anexos da Lei Complementar n° 013/2010, de 22.11.10 e da outras providencias.
Obs: Lei Complementar N° 032/2013
Nº 30/2013
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/06/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2025
Lei Complementar
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, displicina a perda de cargo publico e de função publica por insuficiência de desempenho do servidor publico estável e do detentor de função publica na administração publica direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e da outras providencias."
Obs: LEI Complementar Nº 001/2005