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Legislação
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Atualizado em: 01/07/2025 às 14h20
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8 atos encontrados
Nº 2964/2024
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR CRISTIAN WASINGTON MESQUITA RIBEIRO, PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2024 na edição: 3891
Nº 2914/2023
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR O SR. FELIPE ALBANO DO CARMO PATRÍCIO PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.914/2023
Nº 2905/2023
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR ANTÔNIO CARLOS CALDEIRA RAMOS PELOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.905/2023
Nº 2712/2020
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.712/2.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A CIDADÃ CAROLINA NUGAS GOMES DE ALMEIDA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VIRTUDE DO ATROPELAMENTO DE SEU ANINAL DE ESTIMAÇÃO (CÃO) POR VEÍCULO DA PREFEITURA DE LUZ, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2702/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO JOSÉ ELIZANDRO DE SOUZA E A CIDADÃ ELIANA MELO SOUZA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2703/2020
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.703/2.020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.020. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O CIDADÃO LÁZARO DE OLIVEIRA AZEVEDO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MESMO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2689/2020
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.689/2020 DE 10 DE JUNHO DE 2020. "AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES PÚBLICOS PELA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 2669/2020
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2.669, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO CIDADÃO QUE MENCIONA POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LUZ”