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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 17h31
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
11 atos encontrados
Nº 2975/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 2.975, DE 05 DE MAIO DE 2025 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52/2025
Portaria
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Nº 2940/2024
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.940, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 2874/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.827/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI 2.874 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Nº 2864/2022
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N.º 2.798/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI N.º 2.864/2022
Nº 2856/2022
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ
Nº 2858/2022
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTAS SEREM ENTIDADES CONCEDENTES DE APRENDIZAGEM PRÁTICA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2821/2022
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 2.821, DE 19 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA ALTAIR MOREIRA DE ANDRADE - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2746/2021
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA VOU DE BIKE E CONCEDE O CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.746/2021
Nº 2624/2019
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a sinalização de transito na zona urbana, nos distritos e nos povoados do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.624/2019
Nº 2610/2019
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a premiação através de sorteio de prêmios em dinheiro, no valor de ate 40.000,00 (quarenta mil reais ), para incentivo ao reconhecimento à vista do IPTU relativo ao exercício de 2019 e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.610/2019