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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 14h20
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14 atos encontrados
Nº 2921/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CLÉSIO FLÁVIO CAMARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.921/2023
Nº 2922/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DANIEL BENTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 2923/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA DORJO TRANSPORTADORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.923/2023
Nº 2924/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JAG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.924/2023
Nº 2925/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRO NOVA UNIÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.925/2023
Nº 2730/2021
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS (FÓRUM)
Obs: LEI Nº 2.730/2021
Nº 2661/2020
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.661/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA WIKOLLI ALIMENTOS EIRELI, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2662/2020
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.662/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA HAMILTON DE ASSIS BRITO - ME, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2663/2020
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 2.663/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ/MG A DOAR À EMPRESA ELDER FLÁVIO OLIVEIRA - ME, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DA DONATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2656/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.656/2019
Nº 2654/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.654/2019
Nº 2657/2019
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias"
Obs: LEI Nº 2.657/2019
Nº 2638/2019
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redaçao do item 16, do arti. 1°, da Lei Municipal n° 1.019/1999, de 15 de outubro de 1999, que autoriza doação de imóveis de propriedade do Município para famílias de baixa renda construir sua moradia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.638/2019
Nº 2597/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doaçao de imoveis de propriedade do Município de Luz para vital A2 Agroindústria e comercio de Laticínios LTDA para implantar projeto industrial no Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.597/2018