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2279 atos encontrados
Nº 4961983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984
Obs: LEI Nº 496/1983
Nº 4951983
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo do Munícipio de Luz a contratar com banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de credito com outorga de garantia, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 495/1983
Nº 4911983
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1983
Situação: Em vigor
Da denominação á Praça"
Obs: LEI Nº 491/1983
Nº 4941983
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a contratar seguro de acidentes pessoais para funcionários
Obs: LEI Nº 494/1983
Nº 4931983
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Modifica Nomenclatura de avenida "
Obs: LEI Nº 493/1983
Nº 4921983
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a participação do Município de Luz na associação dos Municípios da Microrregião do alto São Francisco e contem outras providencias
Obs: LEI Nº 492/1983
Nº 4881983
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 488/1983
Nº 4871983
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a doar área para construção de Escola Estadual de Pré-Escolar
Obs: LEI Nº 487/1983
Nº 4851983
Lei Ordinária
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Data: 27/06/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza Executivo Municipal a assinar convenio com departamento nacional de obras de saneamento e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 485/1983
Nº 4841983
Lei Ordinária
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Data: 06/05/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com BDMG operações de credito com outorga de garantia e da outras providencias "
Obs: LEI Nº 484/1983
Nº 4831983
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Concede insenção de Imposto sobre serviços para o centro social de Esteios "
Obs: LEI Nº 483/1983
Nº 4821983
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1983
Situação: Em vigor
Modifica horário de funcionamento administrativo da prefeitura
Obs: LEI Nº 482/1983
Nº 4811983
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1983
Situação: Em vigor
Da denominação ao terminal rodoviário de passageiros desta cidade
Obs: LEI Nº 481/1983
Nº 3471979
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o Perímetro da zona urbana desta cidade de Luz
Obs: LEI Nº 347/1979
Nº 34779
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o período da zona rural deste município
Obs: Lei Ordinária Nº 347/79
Nº 29222023
Lei Ordinária
Data: -
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 29222023
Lei Ordinária
Data: -
Obs: LEI Nº 2.922/2023
Nº 29212023
Lei Ordinária
Data: -
Obs: LEI Nº 2.921/2023
Nº 29092023
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.909/2023
Nº 27542021
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, VISANDO FOMENTAR O FUTEBOL ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.754/2021
Nº 27512021
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZ, MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.751/2021
Nº 27482021
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: LEI Nº 2.748/2021
Nº 27442021
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Obs: LEI Nº 2.744/2021
Nº 24932017
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art.3° da Lei 2.399/2015 de 22 de dezembro de 2015 que autoriza doação de imóveis de propriedade do Município de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 2.493/2017
Nº 22932014
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei n° 2.208/2013 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o exercício de 2014 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 2.293/2014
Nº 20632012
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de credito suplementar."
Obs: LEI Nº 2.063/2012
Nº 13522004
Lei Ordinária
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza repasse de recursos financeiros para as caixas escolares e APAE para manutenção do programa de merendo escolar no exercício de 2004 e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 1.352/2004
Nº 1752023
Lei Complementar
Data: -
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2023
-
Portaria
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Luz do dia 07 de maio de 2021
Obs: PORTARIA N° 15, DE 06 DE MAIO DE 2021
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