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Atualizado em: 30/06/2025 às 15h54
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2414 atos encontrados
Nº 6301989
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1989
Autoria: Executivo
"Revoga Lei n° 531/84 de 05.12.84"
Obs: LEI Nº 630/1989
Nº 6291989
Lei Ordinária
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Data: 14/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Executivo Municipal a doar terreno urbano para a igreja evangélica Batista Betel Nacional
Obs: LEI Nº 629/1989
Nº 6281989
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a doar para o Estado de Minas Gerais, terreno urbano para construção do NEEC- Núcleo de Ensino e Extensão Comunitária
Obs: LEI Nº 628/1989
Nº 6271989
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 627/1989
Nº 6261989
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos microempresários da indústria têxtil de Luz"
Obs: LEI Nº 626/1989
Nº 6251989
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidades publica o sindicato dos trabalhadores rurais de Luz
Obs: LEI Nº 625/1989
Nº 6241989
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pensão a viúvas de Ex-Prefeitos, e da outras providencias
Obs: LEI Nº624 /1989
Nº 6231989
Lei Ordinária
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Data: 27/04/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo a assinar convenio
Obs: LEI Nº 623/1989
Nº 6221989
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 622/1989
Nº 6211989
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade publica a associação dos aposentados e pensionistas "Chiquito Couto" do centro Oeste de Minas Gerais
Obs: LEI Nº 621/1989
Nº 6201989
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firma convênios para construção de casas populares e a doar terreno urbano para a associação comunitária dos bairros do Município de Luz, para implantação do conjunto habitacional
Obs: LEI Nº 620/1989
Nº 6181989
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e da outras providencias
Obs: LEI Nº 618/1989
Nº 6171989
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar e pagar o aluguel de imóvel para funcionamento do posto do INPS nesta cidade"
Obs: LEI Nº 617/1989
Nº 6151989
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos a Lei 504/1983
Obs: LEI Nº 615/1989
Nº 6141989
Lei Ordinária
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Data: 10/01/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de praça Publica
Obs: LEI Nº 614/1989
Nº 6131988
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 613/1988
Nº 6121988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 612/1988
Nº 6111988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989
Obs: LEI Nº 611/1988
Nº 6101988
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991
Obs: LEI Nº 610/1988
Nº 6091988
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 609/1988
Nº 6081988A
Lei Ordinária
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Data: 24/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, o fornecimento de 150 padrões de entrada popular, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 608-A/1988
Nº 6081988
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 608/1988
Nº 6071998
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 607/1998
Nº 6061988
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 606/1988
Nº 605/1988
Lei Ordinária
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Data: 01/08/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal firmar de financiamento mediante abertura de credito fixo por antecipação de receita Orçamentaria e da outras providencias
Obs: LEI Nº 605/1988
Nº 6051988A
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 605-A/1988
Nº 6051988A
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1988
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AV. NOSSA SENHORA DA LUZ
Obs: LEI Nº 605-A /1988
Nº 6041988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independente do regime jurídico a estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 604/1988
Nº 6031988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza assinar convenio para construção de casas populares, e, da outras providencias
Obs: LEI Nº 603/1988
Nº 6021988
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 602/1988
Nº 6001988
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime juridico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 600/1988
Nº 5991988
Lei Ordinária
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Data: 29/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execuçao de obras de eletrificação no Município e, da outras providencias
Obs: LEI Nº 599/1988
Nº 5981988
Lei Ordinária
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Data: 29/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Lei complementar n° 56,de 15.12.87 e da nova redação a lista de serviços a que refere o art.8° do Decreto-Lei n° 406, de 31.12.68 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 598/1988
Nº 6201988
Lei Ordinária
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Data: 21/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio para construção de casas populares e a doar terreno urbano para a associação comunitária dos bairros do Município de Luz, para implantação do conjunto habitacional
Obs: LEI Nº 620/1988
Nº 6011988
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 601/1988
Nº 5981987
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1987
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a conceder subvenções e transferências a entidades e da outras providencias
Obs: LEI Nº 598/1987
Nº 5971987
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 597/1987
Nº 5961987
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 596/1987
Nº 5951987
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 595/1987
Nº 5941987
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1988."
Obs: LEI Nº 594/1987
Nº 5931987
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio 1988/1990
Obs: LEI Nº 593/1987
Nº 5921987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos Funcionários Municipais independente do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 592/1987
Nº 5911987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente e, da outras providencias
Obs: LEI Nº 591/1987
Nº 5901987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 590/1987
Nº 5891987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 589/1987
Nº 5881987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 588/1987
Nº 5871987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 587/1987
Nº 5861987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 586/1987
Nº 5851987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº585 /1987
Nº 5841987
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica Nomenclatura de Via Publica
Obs: LEI Nº 584/1987
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