PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE:...

Na Câmara Municipal de Luz, o Secretário de Saúde, Tiago Reginaldo, apresentou a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2024, destacando investimentos em consultas, atendimentos especializados e transporte de pacientes.

No entanto, a reunião também revelou um problema grave: a suspensão do financiamento para o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) devido à carga horária irregular dos médicos do município e o encerramento do programa “Saúde na Hora”, revogado pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, antes mesmo de ter início efetivo no município.

DESCREDENCIAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PERDA DE RECURSOS ESSENCIAIS

A administração foi amplamente informada de que a redução da carga horária dos profissionais de saúde violava as diretrizes federais para a ESF e colocava em risco os recursos essenciais para a Atenção Primária. Mesmo assim, os alertas foram ignorados, resultando na suspensão gradual do financiamento federal.

Segundo o Secretário Tiago Reginaldo, a redução da carga horária dos médicos da ESF, que deveriam cumprir no mínimo 40 horas semanais, está provocando uma perda progressiva dos repasses federais. O Ofício nº 265/2024, apresentado pelo vereador Nilo, reforça que, sem o ajuste da carga horária, o município corre o risco de um descredenciamento definitivo, o que implicaria uma perda ainda maior de recursos financeiros essenciais para manter os serviços de Atenção Primária e ações preventivas no município.

O ofício confirmou a suspensão de valores mensais, incluindo R$ 177.775,00 do nível federal e R$ 9.000,00 do nível estadual, devido à carga horária incorreta de 30 horas registrada no SCNES para os profissionais médicos do município, o que ocasiona um prejuízo anual de aproximadamente R$ 2.241.300,00.

EM LUZ, “SAÚDE NA HORA” FOI ENCERRADO AINDA NA FASE DE CREDENCIAMENTO

A implantação do programa “Saúde na Hora” foi amplamente divulgada pela Administração Municipal, com instalação de placas publicitárias nos PSFs e nas redes sociais, mas o programa sequer entrou em operação em Luz, sendo oficialmente revogado em abril de 2024 pelo Ministério da Saúde.

Ainda assim, a prefeitura decidiu manter o atendimento estendido das 7h às 19h nos PSFs com recursos próprios, visando atender a população trabalhadora que depende dos horários ampliados. No entanto, essa manutenção sem financiamento federal não é sustentável a longo prazo e gerará grandes desafios para a próxima gestão, que assume em 1º de janeiro de 2025.

Esse uso de recursos próprios para manter o atendimento ampliado exerce pressão significativa sobre o orçamento municipal, desviando verbas de outras áreas essenciais da saúde.

DESTAQUES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PREOCUPAÇÕES COM A SUSTENTABILIDADE

Urgência e Atenção Especializada: Foram registrados 11.927 atendimentos de urgência no Hospital Senhora Aparecida e mais de 5.000 consultas em especialidades como cardiologia e ortopedia.
Saúde Mental e CAPS: O CAPS realizou 1.314 atendimentos, incluindo atividades de grupo e visitas domiciliares, essenciais para pacientes em tratamento psicológico contínuo.
Medicamentos e Transporte: R$ 445 mil foram destinados à compra de medicamentos, e 17.437 deslocamentos de pacientes foram realizados para tratamentos fora do município.

DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS GESTORES

De acordo com o ofício SES/URSDIV-CAS nº. 265/2024, a Secretaria de Estado de Saúde orienta que o município de Luz corrija a irregularidade de forma imediata, estabelecendo e fazendo-se cumprir a legislação, onde o profissional médico de ESF, assim como todos os membros da referida equipe, tem como obrigatoriedade o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais.

Entretanto o Secretário Tiago Reginaldo afirmou que a Secretaria de Saúde está empenhada em envidar esforços junto ao Ministério da Saúde para que o órgão reconheça o trabalho desenvolvido em Luz e mantenha os repasses da forma como se encontra hoje e evitar um descredenciamento definitivo da ESF.

“Enviamos um ofício ao Ministério da Saúde com uma explicação técnica sobre o ocorrido, numa tentativa de sensibilizar a instituição e restabelecer os recursos que deixamos de receber”, explicou o secretário.

Com o fim do financiamento federal para a ESF e a responsabilidade de manter o atendimento estendido por conta própria, a próxima gestão municipal enfrentará um cenário desafiador em termos orçamentários. A continuidade do atendimento ampliado permanece incerta, e a próxima administração precisará buscar soluções que mantenham os serviços de saúde sem comprometer a qualidade e a cobertura de atendimento básico.

A população e os vereadores, preocupados com o futuro da saúde pública no município, esperam que as exigências federais sejam regularizadas e a carga horária dos profissionais ajustada para que Luz não perca definitivamente o financiamento essencial para a saúde básica.

Autor: João Henrique Cançado - Reg. MTb 19968/MG de 07/04/2016

Local: LUZ-MG

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