O Prefeito Municipal de Luz (MG), Ailton Duarte, protocolou nesta segunda-feira (17/11), na Câmara, o Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 031/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, inicialmente apresentava um valor de R$ 112.600.000,00 e, com o Substitutivo, passou para R$ 128.965.648,04.
O valor representa um crescimento significativo em relação à estimativa inicial de 2025, que, segundo a Prefeitura, era de aproximadamente R$ 100 milhões. Isso representa uma elevação de quase 30%, equivalente a cerca de R$ 28 milhões para o próximo ano.
Conforme apresentado pelo prefeito em sua mensagem de encaminhamento:
“Após o envio da mensagem original, houve necessidade técnica de revisão da previsão de receita municipal, tendo sido identificada a alteração dos valores inicialmente estimados. Em consequência, tornou-se imprescindível o encaminhamento do Substitutivo nº 001 ao PL 031/2025, que ajusta o montante total da receita e da despesa do Município para o exercício de 2026, passando o valor global estimado para R$ 128.965.648,04 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme consta do referido Substitutivo.
A atualização se fundamenta no acompanhamento das receitas municipais, bem como nos parâmetros e demonstrativos utilizados pela Contabilidade Municipal, garantindo que a Lei Orçamentária Anual seja apresentada com maior precisão, equilíbrio e aderência à realidade econômico-financeira do Município.
O conteúdo do Projeto em questão, fundamentado em dados objetivos e parâmetros reais, foi elaborado para assegurar o equilíbrio orçamentário e viabilizar economicamente o Município no próximo exercício fiscal.”
O projeto segue para análise e discussão dos vereadores.
Autor: Adriana Lívia Bernardes Reg. MTb 0023496/MG de 04/11/2024