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Proposições
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Proposições
Proposição
Mensagem 048/2025
MSG - Mensagem
mensagem_048_pl_043_04110445.pdf 93,64 KB
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Atualizado em: 07/11/2025 às 05h38
Detalhes
Detalhes
Situação
Apresentado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
48/2025
Data
03/11/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
MENSAGEM Nº. 048/2025 1) PROJETO DE LEI Nº. 043/2025, 03 DE NOVEMBRO DE 2025, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUZ – MINAS GERAIS A RECEBER EM DOAÇÃO, DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERAIS DE CONSTRUÇÃO, COLCHÕES, AGASALHOS, COBERTORES E ARTIGOS DE VESTUÁRIO EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO VÍTIMA DE CASTASTRÓFES, DESASTRES NATURAIS E EM SITUAÇÃO DE VULNARABILDIADE E RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.