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Proposições
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Proposição
MENSAGEM Nº. 060/2025
MSG - Mensagem
mensagem_060_pl_050_29094920.pdf 95,47 KB
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Atualizado em: 29/12/2025 às 14h50
Detalhes
Detalhes
Situação
Apresentado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
60/2025
Data
19/12/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
MENSAGEM Nº. 060/2025 1) PROJETO DE LEI Nº. 050/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N.º 2.641/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LUZ, PARTE DA ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.