Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Luz - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
MENSAGEM Nº. 060/2025
MSG - Mensagem
mensagem_060_pl_050_29094920.pdf 95,47 KB
Download
Atualizado em: 29/12/2025 às 09h49
Detalhes
Detalhes
Situação
Apresentado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
60/2025
Data
19/12/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
MENSAGEM Nº. 060/2025 1) PROJETO DE LEI Nº. 050/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N.º 2.641/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LUZ, PARTE DA ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.