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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 14h47
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2435 atos encontrados
Nº 9001997
Lei Ordinária
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Data: 12/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Municipalização da Escola Estadual Padre Parreira 0.2.0.B e da outras providencias
Obs: LEI Nº 900/1997
Nº 8971997
Lei Ordinária
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Data: 10/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a agencia de desenvolvimento de Luz; Cria a secretaria Executiva da ADL; Institui o fundo Municipal de desenvolvimento de Luz e da outras providencias
Obs: LEI Nº 897/1997
Nº 8961997
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição dos conselhos Municipal de educação e da outras providencias
Obs: LEI Nº 896/1997
Nº 8951997
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 895/1997
Nº 8931997
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a firmar convenio com a Secretaria de estado da justiça de Minas Gerais e Defensoria Publica
Obs: LEI Nº 893/1997
Nº 8601995
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, a Escola Estadual que Menciona
Obs: LEI Nº 860/1995
Nº 8591995
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Emenda à Lei 790/93 de 04 de março de 1995, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 859/1995
Nº 8581995
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Luz a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BDMG operações de créditos com outorga de garantia e da outras providencias
Obs: LEI Nº 858/1995
Nº 8571995
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1995
Situação: Em vigor
Cria o conselho Municipal de assistência social-CMAS e da outras providencias
Obs: LEI Nº 857/1995
Nº 8561995
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder remissão Parcial de Credito Tributário
Obs: LEI Nº 856/1995
Nº 8551995
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o código de posturas do Município de Luz/MG e dá outras providências
Obs: LEI Nº 855/1995
Nº 8531995
Lei Ordinária
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Data: 01/06/1995
Atualiza dispositivos das Leis Municipais n° 798 e 810 de 1993 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 853/1995
Nº 8541995
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1996 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 854/1995
Nº 8521995
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1995
Situação: Em vigor
Cria a Escola Municipal de curso regular de suplência
Obs: LEI Nº 852/1995
Nº 8511995
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade Publica o consorcio intermunicipal de saúde do Alto São Francisco -CISASF
Obs: LEI Nº 851/1995
Nº 8501995
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os percentuais da taxa de serviços de iluminação publica previstos nos artigos 235 da Lei n° 827/93 de 30 de Dezembro de 1993
Obs: LEI Nº 850/1995
Nº 8491995
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a contratar operação de credito por antecipação de receita e da outras providencias
Obs: LEI Nº 849/1995
Nº 8481995
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o paragrafo §1° do artigo 3° da Lei 798/93 de 24 de maio de 1993
Obs: LEI Nº 848/1995
Nº 82793
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida a Legislação tributara do Município de Luz/MG e da outras providencias.
Obs: LEI Nº 827/93
Nº 6841990
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 684/1990
Nº 6831990
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luz para o exercício financeiro de 1991"
Obs: LEI Nº 683/1990
Nº 6821990
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 682/1990
Nº 6811990
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre credito suplementares ao orçamento aprovado pela Lei n° 432/89"
Obs: LEI Nº 681/1990
Nº 6801990
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza niveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 680/1990
Nº 6781990
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de taxas de luz, agua, e repasse de verba ao centro esportivo LAERTON PAULINELLI
Obs: LEI Nº 678/1990
Nº 6771990
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Autoria: Executivo
Concede aumento salarial à classe de professor e merendeira, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 677/1990
Nº 6761990
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar terrenos urbanos, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 676/1990
Nº 6751990
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de um veiculo à APAE de Luz"
Obs: LEI Nº 675/1990
Nº 6731990
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 673/1990
Nº 6791990
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a adquirir terreno urbano, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 679/1990
Nº 6741990
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a doação de Moveis ao Fórum ORSINI BATISTA LEITE"
Obs: LEI Nº 674/1990
Nº 6721990
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs: LEI Nº 672/1990
Nº 6711990
Lei Ordinária
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Data: 08/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da denominação á Via Publica
Obs: LEI Nº 671/1990
Nº 6701990
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da autoriza o Executivo Municipal a adquirir um quinhão de terra, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 670/1990
Nº 6691990
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá à atual praça São José a Denominação de praça Dona Anita
Obs: LEI Nº 669/1990
Nº 6681990
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento ou reparcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço "FGTS" e da outras providencias correlatas
Obs: LEI Nº 668/1990
Nº 6661990
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Conceder verba ao Cruzeiro Futebol Clube
Obs: LEI Nº 666/1990
Nº 6651990
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano
Obs: LEI Nº 665/1990
Nº 6641990
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano
Obs: LEI Nº 664/1990
Nº 6631990
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Faz denominação via Publica
Obs: LEI Nº 663/1990
Nº 6621990
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina via Publica
Obs: LEI Nº 662/1990
Nº 6611990
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina praça Publica
Obs: LEI Nº 661/1990
Nº 6591990
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Titulo de Cidadã Luzense á Senhora Vilma Rodrigues de Oliveira"
Obs: LEI Nº 659/1990
Nº 6581990
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede as professoras Municipais um adicional de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos
Obs: LEI Nº 658/1990
Nº 6571990
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo Municipal a contratar gravação de um disco LP para o Trio Luzense
Obs: LEI Nº 657/1990
Nº 6561990
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energetica de Minas Gerais-CEMIG, a execuçao de obras de eletrificação no Município de Luz, e da outras providencias
Obs: LEI Nº 656/1990
Nº 6551990
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG, execuçao de obras de eletrificação rural no Município de Luz, e da outras providencias
Obs: LEI Nº655 /1990
Nº 6541990
Lei Ordinária
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Data: 10/05/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza alienação do veiculo doado á PMMG pela Lei n° 389/79, de 29.12.79 e da outras providencias
Obs: LEI Nº 654/1990
Nº 6531990
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Da nova Redação aos artigos 9° e 10 da Lei 222/74, de 16.04.74 (Institui o Combem)
Obs: LEI Nº 653/1990
Nº 6521990
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com EMATER-MG
Obs: LEI Nº 652/1990
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