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Ementa A-Z
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-- Convênios
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Cultura - Incentivo
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica do Municipio de Luz
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Mesa Diretora
-- Atos Administrativos
Móveis/Equip./Objetos
Nota Oficial
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- Codificação
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ano Final
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ADRIANO APARECIDO FIDELES
ANANIAS ALVES DA SILVA
BRUNO ANDRADE BATISTA QUEIROZ IN-MEMORIAM
CARLOS HENRIQUE ARAÚJO TOMÁZ
GERALDO BATISTA CARDOSO
GILBERTO FLORES
IVAN ELIAS DE ALMEIDA
JULIANO OLIVEIRA PEREIRA
LUCAS GONTIJO GUIMARÃES
MANOEL DIAS DA SILVA
MARIA HELENA SILVA SOUSA
MATEUS OLIVEIRA ARAÚJO
NILO NÉZIO VELOSO DE MORAIS
RENATA SANTOS CUSTÓDIO
ROGÉRIO APARECIDO SILVA
SIMONE CARDOSO DA SILVA
WANDERSON PINTO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
2º Sessão Legislativa
Mesa Diretora
Autor Comissão
TODAS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA A LOM
Especial de Análise de Emenda à Lei Orgânica
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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atos encontrados
Nº 5581986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, a execuçao de obras de eletricidade no Município, e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 558/1986
Nº 5561986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a aplicação no Município, da Lei Federal n° 6.864/1980, de 01.12.80, referente a contagem reciproca de tempo de serviço para efeito da aposentadoria; em consonância com o INPS, e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 556/1986
Nº 5571986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica denominação do centro esportivo cinquentenário
Obs:
LEI Nº 557/1986
Nº 5551986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos de acordo com o decreto Lei n° 2.284/1986, e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 555/1986
Nº 5551986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos de acordo com o decreto Lei n° 2.284/1986, e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 555/1986
Nº 5531985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o jornal de Luz, e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 553/1985
Nº 5521985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a taxa de iluminação publica e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 552/1985
Nº 5511985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Manter entendimentos com a CEMIG
Obs:
LEI Nº 551/1985
Nº 5501985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 550/1985
Nº 5491985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a conceder subvenções e transferências à entidades e da outras
Obs:
LEI Nº 549/1985
Nº 5471985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo a conceder subvenções e transferências à entidades e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 547/1985
Nº 5481985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova assinatura de convenio de mútua colaboração firmado com a secretaria de estado de administração
Obs:
LEI Nº 548/1985
Nº 5461985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Luz a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, operação de credito com outorga de garantia , e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 546/1985
Nº 5451985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1986.
Obs:
LEI Nº 545/1985
Nº 5441985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988
Obs:
LEI Nº 544/1985
Nº 5431985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade publica o sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários de Luz
Obs:
LEI Nº 543/1985
Nº 5421985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de rua
Obs:
LEI Nº 542/1985
Nº 5411985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre denominação de rua"
Obs:
LEI Nº 541/1985
Nº 5401985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a doar a associação de proteção à Maternidade e infância moveis e maquinas e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 540/1985
Nº 5391985
Lei Ordinária
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Data:
04/07/1985
Estabelece- a proteção do Patrimônio Histórico e artístico de Luz atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o concelho consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Luz e da outas providencias
Obs:
LEI Nº539 /1985
Nº 5381985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede incentivos as microempresas que existem ou que se instalarem no Município
Obs:
LEI Nº 538/1985
Nº 5371985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independente do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 537/1985
Nº 5361985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1985
Atualiza valor de empréstimo a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais -BDMG, aprovado pela Lei n° 519/1984, de 28 de agosto de 1984
Obs:
LEI Nº 536/1985
Nº 5351985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1985
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação dp artigo 2° da Lei n° 522/84, de 16 de setembro de 1984
Obs:
LEI Nº 535/1985
Nº 5341985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/1985
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 534/1985
Nº 8551984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUZ
Obs:
LEI Nº 855/1984
Nº 5331984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Código de obras e edificações do Município de Luz
Obs:
LEI Nº 533/1984
Nº 5311984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1984
Autoria:
Executivo
Estabelece critérios para cobrança da divida ativa
Obs:
LEI Nº 531/1984
Nº 5301984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a ceder em comodato um lote urbano para sindicato dos motoristas autônomos de Luz
Obs:
LEI Nº 530/1984
Nº 5291984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independente do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 529/1984
Nº 5281984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo a permutar terreno urbano e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 528/1984
Nº 5271984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios com a secretaria de estado da saúde e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 527/1984
Nº 5261984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Acrescenta dispositivos à Lei n°488/1983, e da outras providencias "
Obs:
LEI Nº 526/1984
Nº 5251984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Aprova o Orçamento Plurianual de investimento para o triênio 1985/1987"
Obs:
LEI Nº 525/1984
Nº 5241984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985"
Obs:
LEI Nº 524/1984
Nº 5231984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede subvenções e transferências a entidade que menciona"
Obs:
LEI Nº 523/1984
Nº 5201984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre operação de crédito "
Obs:
LEI Nº 520/1984
Nº 5221984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a negociar com as centrais elétricas de Minas Gerais S/A- CEMIG, para execuçao de obras de eletrificação no Município e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 522/1984
Nº 5211984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o conselho estadual de telecomunicações de Minas Gerais- COETEL/MG e contem outras deliberações"
Obs:
LEI Nº 521/1984
Nº 5191984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 519/1984
Nº 5181984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir ponte sobre o Córrego Mateus, na estrada que divide as fazendas
Obs:
LEI Nº 518/1984
Nº 5171984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza níveis de vencimentos dos funcionários Municipais, independentes do regime jurídico a que estiverem vinculados e da outras providencias
Obs:
LEI Nº 517/1984
Nº 5161984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo a prestar ajuda á pessoas reconhecidamente carentes, para reforma ou construção de suas moradias"
Obs:
LEI Nº 516/1984
Nº 5151984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Executivo a prestar ajuda a instituições de assistência social
Obs:
LEI Nº 515/1984
Nº 5141984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede insenção de impostos e taxas Municipais
Obs:
LEI Nº 514/1984
Nº 5131984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede insenção de impostos e taxas Municipais
Obs:
LEI Nº 513/1984
Nº 5121984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Isenta da taxas municipais as construções residenciais de ate 50 M"
Obs:
LEI Nº 512/1984
Nº 5111984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a venda das Unidades habitacionais do conjunto habitacional Macedônia
Obs:
LEI Nº 511/1984
Nº 5101984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica nomenclatura de via Publica do Distrito de Esteios
Obs:
LEI Nº 510/1984
Nº 5091984
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1984
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica nomenclatura de vias Publicas do Distrito de Esteios
Obs:
LEI Nº 509/1984
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