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16 DEZ 2024

ASSESSORIA DE RELAÇÕES EXTERNAS E INSTITUCIONAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ ENCERRA 21ª LEGISLATURA COM APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO E HOMENAGENS

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Na noite de 16 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Luz realizou sua 43ª Reunião Ordinária, marcando o encerramento histórico da 21ª Legislatura. A sessão, presidida pela vereadora Simone Cardoso da Silva, foi palco de importantes deliberações, debates e momentos simbólicos que refletiram o trabalho legislativo dos últimos quatro anos.

ORÇAMENTO 2025, APROVADO COM EMENDAS IMPOSITIVAS, PREVÊ R$ 104.290.400,00 DE RECEITA PARA O MUNICÍPIO.

O ponto alto da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei 24/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento, estimado em R$ 104.290.400,00, foi aprovado por unanimidade, incluindo emendas impositivas propostas pelos vereadores. Estas emendas direcionam recursos para áreas como cultura, esporte, assistência social, meio ambiente e segurança pública.

Na área da saúde, as emendas impositivas reforçaram dotações para serviços hospitalares, atenção básica e aquisição de equipamentos, demonstrando a prioridade dada pelos vereadores a este setor essencial.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
PROJETOS APROVADOS:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021: Aprovada por unanimidade, altera os artigos 194 e 195 da Lei Orgânica, atualizando as normas sobre alienação de bens públicos e uso de bens públicos por particulares.
Projeto de Lei Complementar 03/2024: Aprovado por unanimidade, este projeto acrescenta parágrafos ao artigo 94 da Lei Complementar nº 39/2014 (Plano Diretor), limitando a desafetação de áreas públicas em loteamentos a no máximo 50% das áreas originalmente destinadas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável, destacando a importância da preservação de áreas verdes e espaços públicos para a qualidade de vida urbana.
Projeto de Lei 29/2024: Aprovado por unanimidade com emendas, institui o Programa Bolsa Músico, destinando 39 bolsas de R$200,00 mensais aos integrantes da Banda Lyra Vicentina Aterradense, visando incentivar e preservar esta importante manifestação cultural do município.

Vale ressaltar que a Banda Lyra Vicentina Aterradense teve uma participação especial na abertura da sessão, executando o Hino Nacional Brasileiro, demonstrando na prática a importância cultural e cívica desta instituição para a cidade de Luz.

PROJETO REPROVADO

O Projeto de Lei 27/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi reprovado por unanimidade após parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O projeto visava autorizar o município a celebrar acordo judicial com Euler Ferreira dos Santos, ex-prefeito condenado por improbidade administrativa. A proposta de acordo, que incluía o pagamento de R$ 550.000,00 como ressarcimento ao erário e o perdão de uma multa civil de R$ 1.252.914,92, foi fortemente criticada pelo Ministério Público Estadual, que se manifestou contrário à renúncia da multa civil.

HOMENAGENS E MOMENTOS SIMBÓLICOS

A reunião foi marcada por momentos significativos que celebraram a história e as conquistas do município:
Moção de Aplausos: Foi entregue uma Moção de Aplausos à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), reconhecendo seus 50 anos de contribuição para a educação superior na região. A diretora Heloisa Ribeiro dos Santos recebeu a homenagem das mãos da vereadora Simone Protetora, autora da proposição.

Descerramento de Placas: Foram descerradas duas placas comemorativas - uma referente à Legislatura 2021/2024 e outra em homenagem ao Centenário da Câmara Municipal de Luz. Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo destacando as realizações da 21ª Legislatura e prestada homenagem aos vereadores falecidos durante o mandato: Aldair Paula Duarte (Pretinho do Zeca) e Bruno Andrade Batista Queiroz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Presidente da Câmara, em seu discurso de encerramento, ressaltou o trabalho colaborativo realizado ao longo da legislatura e a importância das decisões tomadas nesta última sessão para o futuro do município. Destacou-se o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento econômico, social e cultural de Luz, evidenciado pelas aprovações e emendas realizadas. Após o discurso da Presidente, todos os vereadores fizeram uso da palavra, aproveitando o momento para agradecer pelo trabalho conjunto realizado durante a legislatura e para desejar sorte e sucesso aos seus sucessores. Esse gesto de união e continuidade democrática marcou o encerramento da 21ª Legislatura, reforçando o espírito de cooperação e o compromisso com o futuro de Luz.