A 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz ocorreu nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, e teve quatro projetos aprovados.
O Projeto de Lei (PL) 01/2025 foi aprovado por unanimidade e
autoriza o Município de Luz a realizar a cessão do agente de contratação, pregoeiro, leiloeiro e equipe de apoio em licitação ao Consórcio de Municípios do Alto São Francisco (COMASF), além de outras providências.
O PL 02/2025
autoriza a premiação por meio de sorteio IPTU, com os seguintes prêmios:
- 02 (dois) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
- 04 (quatro) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
- 10 (dez) prêmios de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Para complementar a proposição, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentou uma emenda aditiva ao Art. 2º, que foi aprovada. A emenda determina que o sorteio dos prêmios ocorra primeiramente para os valores mais altos, seguindo a ordem decrescente até os menores.
O PL 04/2025 foi aprovado por unanimidade autorizando abertura de credito suplementar à Lei Orçamentária Anual de 2025. Esta autorização possibilita a execução orçamentária com a destinação de recursos públicos para a Associação Equestre de Luz-ASSEL no valor de R$ 63.100,00, oriundos de Emendas Impositivas aprovadas pela Câmara Municipal no ano de 2024.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025
autoriza a criação de novas vagas para professores de apoio a crianças com necessidades especiais.
Além dos projetos, o Executivo Municipal enviou diversos ofícios em resposta às indicações dos vereadores. Entre elas, destaca-se a indicação do vereador Juliano do Caxuxa, que solicita a criação de um feriado na segunda-feira após a Festa do Rosário. Em resposta, o Executivo se colocou aberto ao diálogo, informando que, para o ano de 2025, foi decretado
ponto facultativo na sexta-feira da festa, a partir das 12h. Além disso, ressaltou que a sugestão será encaminhada ao Conselho de Cultura, responsável por organizar e conduzir o debate sobre o tema:
“... Visando aprofundar o debate de forma organizada e abrangente, informo que encaminharemos a Indicação nº 009/2025 ao Conselho de Cultura, para que este órgão tome a frente na organização e condução das discussões, buscando um consenso que atenda aos anseios da comunidade e promova o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
A 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Luz demonstrou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento da cidade, aprovando projetos que impactam diretamente a gestão pública, a educação e o incentivo à participação popular. O diálogo entre os poderes e a comunidade continua sendo essencial para promover um crescimento sustentável e inclusivo para o município.
